PORTARIA Nº 121/2022 – Concede ao senhor: JOÃO PAULO EDUARDO SANTA ROSA, Conselheiro Tutelar, inscrito no CPF/MF sob nº 012.256.784-63, 1/2 (meia) diária estadual

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 121/2022

PORTARIA Nº 121/2022

 

Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norteno uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Riachuelo, cumulado com as disposições trazidas no Decreto n° 930/2018.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Conceder ao senhor: JOÃO PAULO EDUARDO SANTA ROSA, Conselheiro Tutelar, inscrito no CPF/MF sob nº 012.256.784-63, 1/2 (meia) diária estadual, ao valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), conforme determina o Decreto Municipal n° 930/2018, importando no valor total de R$ 90,00 (noventa reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Natal/RN, para participação no 2° Seminário de Capacitação dos Conselheiros Tutelares, no dia 22 de julho de 2022, das 08h às 16h00, ofertado pela: CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL.

 

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 

Art. 3º. Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 21 de julho de 2022.

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal