ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2022 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2022 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: MARIA A DA PAIXAO – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.941.557/0001-76, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REMANUFATURA DE CARTUCHOS DE TONER LASER E CARTUCHOS JATOS DE TINTA, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN E SUAS SECRETARIA. No importe global de R$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais), com vigência compreendida no período de 14/07/2022 à 31/12/2022, mediante contratação direta, conforme descrição abaixo:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS | UND | QTD | VALOR UNITÁRIO R$ | VALOR TOTAL R$ |
| 01 | TONER HP CB 285 A (85A) PRETO | UND | 160 | R$ 44,00 | R$ 7.040,00 |
| 02 | TONER HP PRETO 248A (48A) PRETO | UND | 10 | R$ 44,00 | R$ 440,00 |
| 03 | TONER BROTHER TN 1060 PRETO | UND | 60 | R$ 39,00 | R$ 2.340,00 |
| 04 | TONER BROTHER TN 660 (DR 2340) PRETO | UND | 30 | R$ 44,00 | R$ 1.320,00 |
| 05 | TONER SAMSUNG D104S COM CHIP NOVO | UND | 10 | R$ 49,00 | R$ 490,00 |
| 06 | CARTUCHO JATO DE TINTA HP 662 PRETO | UND | 20 | R$ 16,00 | R$ 320,00 |
| 07 | CARTUCHO JATO DE TINTA HP 662 COLORIDO | UND | 30 | R$ 16,00 | R$ 480,00 |
| 08 | CARTUCHO JATO DE TINTA 122 PRETO | UND | 20 | R$ 16,00 | R$ 320,00 |
| 09 | TONER HP CB 285 A (85A) PRETO | UND | 30 | R$ 16,00 | R$ 480,00 |
| 10 | TONER HP PRETO 248A (48A) PRETO | UND | 15 | R$ 54,00 | R$ 810,00 |
Riachuelo/RN, em 14 de julho de 2022
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
