ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO


EXTRATO DO CONTRATO N° 025/2022 – PMR

EXTRATO DO CONTRATO N° 025/2022 – PMR

 

Processo Administrativo n°: 094/2022

 

Contratante: O MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN.

 

CNPJ do Contratado: 45.680.514/0001-73

 

Contratado(a): ANA PAULA DANTAS JOFILY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

 

Endereço: Rua Dr. Poty Nóbrega, n° 1944, Edifício Inglaterra, Ap. 501, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.056-180.

 

Objeto: Prestação de serviços jurídicos, albergando assessoria e consultoria em regularização fundiária urbana – REURB no âmbito do Município de Riachuelo/RN, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Urbanos, Finanças e Tributação, além da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.

 

Valor mensal: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

 

Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação n° 031/2022

 

Dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária: 03 – SEC.MUN.DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Poder: 02 – Poder Executivo

Proj/ativ: 04.123.0004.2018.0000 – Man.da Sec Mun de Finanças e Tributação.

Natureza da Despesa: 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Fonte: Orçamento Geral do Município.

 

Unidade Orçamentária: 04 – SEC.MUN.DO TRAB.HAB.E ASSIST.SOCIAL. – SETHAS

Poder: 02 – Poder Executivo

Proj/ativ: 08.244.0005.2027.0000 – Man.da Sec.de Trab.Habit.e Assistencia Social.

Natureza da Despesa: 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Fonte: Orçamento Geral do Município.

 

Unidade Orçamentária: 07 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERV.URBANOS – SEMOS

Poder: 02 – Poder Executivo

Proj/ativ: 15.452.0008.2081.0000 – MAN.DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: Orçamento Geral do Município.

 

Vigência: 12/07/2022 à 12/07/2023

 

Fundamentação: Art. 74, inciso III, c, da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações posteriores.

 

Assinaturas:

Pela Contratante, JOÃO BASÍLIO NETO (Prefeito Municipal).

Pela Contratada, ANA PAULA DANTAS JOFILY.