PORTARIA Nº 114/2022 – Concede ao senhor: ANDERSON BRITO DE MEDEIROS, Secretário Municipal de Saúde, inscrito no CPF/MF sob nº 091.100.674-50, 5 (cinco) diárias Estaduais
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 114/2022
PORTARIA Nº 114/2022
Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Riachuelo, cumulado com as disposições trazidas no Decreto n° 930/2018.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao senhor: ANDERSON BRITO DE MEDEIROS, Secretário Municipal de Saúde, inscrito no CPF/MF sob nº 091.100.674-50, 5 (cinco) diárias Estaduais, ao valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme determina o Decreto Municipal n° 930/2018, importando no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para custear despesas com pernoite, alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Campo Grande/MS, para participação no XXXVI Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, nos dias 12, 13, 14 e 15 de julho de 2022, das 09h às 20h00, ofertado pelo: CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 06 de julho de 2022.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal