ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 023/2022 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DA INEXIGIBILIDADE Nº 023/2022 – PMR/RN
Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, destinada à CONTRATAÇÃO DO ARTISTA “DANN OLIVEIRA”, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO PROJETO “MÚSICA NO MERCADO” QUE SERÁ REALIZADO NO MERCADO DO PRODUTOR EM RIACHUELO/RN NO DIA 11/06/2022 às 20H, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da pessoa física: DANILO KESIO DE OLIVEIRA JANUÁRIO, inscrito no CPF sob o n° 108.211.214-30, no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Riachuelo/RN, em 08 de junho de 2022
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
