TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2022 – PMR/RN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2022 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2022 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: VICTORIA MARIA DE MORAIS FARIAS LIMA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 42.639.368/0001-44, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E ENTREGA DE ÁGUA MINERAL E RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), EM BOTIJÕES DE 13 KG, MEDIANTE SISTEMA DE TROCA DE BOTIJÕES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN E SUAS SECRETARIAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO. No importe global de R$ 17.560,00 (dezessete mil, quinhentos e sessenta reais) com vigência compreendida entre 26/05/2022 à 31/12/2022, mediante contratação direta.
| Nº | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UND | MARCA | QUANT. | Valor Unit. R$ | Valor Total R$ |
| GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP – Recarga de Gás de Cozinha GLP (gás liquefeito de petróleo), em botijões de aço com capacidade de 13 kg, obedecendo as normas de qualidade. Composição básica propano e butano, altamente tóxico e inflamável. Tipo-A-granel comercial, suas condições deverão estar de acordo com a (port. 47 de 24/03/99 ANP), obedecendo as normas de qualidade e especificações da ABNT. | Botijão | Ultragaz | 80 | 132,00 | 10.560,00 | |
| Água mineral natural, potável, não gasosa e acondicionada em vasilhame de 20 (vinte) litros, com tampa protetora descartável e lacre de segurança. | Garrafão | Preciosa do Vale | 1.000 | 7,00 | 7.000,00 |
Riachuelo/RN, em 26 de maio de 2022
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal