ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2022 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2022 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: EMANUEL PACIFICO DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 33.380.206/0001-43, que consistirá na AQUISIÇÃO DE RELÓGIOS DE PONTO ELETRÔNICO, COM RESPECTIVO SOFTWARE, INSTALAÇÃO E TREINAMENTO PARA O REGISTRO E O CONTROLE DIÁRIO DA FREQUÊNCIA, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIACHUELO/RN. No importe global de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com vigência compreendida entre 26/05/2022 à 31/12/2022, mediante contratação direta.
| Nº | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UND | MARCA/MODELO | QUANT. | Valor Unit. R$ | Valor Total R$ |
| Relógio de ponto Eletrônico (REP) digital com leitura biométrica com capacidade MINIMA de 50 usuários e de 02 (duas) digitais, com teclado MINIMO DE 12 teclas e leitor para código de barras, guilhotina de corte automático, comunicação criptografada, e com proteção de senha, coleta de impressão digital, e/ou número dos cartões, podem ser efetuados diretamente no próprio relógio, display COM backligth, produto com 02 (duas) portas USB externas para uso de PEN DRIVE, sendo uma para uso exclusivo de fiscalização, conexão TCP/IP, (permite conectar na rede interna da prefeitura ou na internet), QUE USE bobina de PAPEL MINIMO DE 300mts, tipo de sensor: ótico COM resolução MINIMA de 500 DPI. homologado pelo MTE, Ministério do Trabalho e Emprego portaria 1510 e 595/13 INMETRO. ACOMPANHADO DE UMA LICENÇA ÚNICA DE SOFTWARE DE CONTROLE DO PONTO PARA NO MINIMO 50 FUNCIONARIOS. COM BANCO DE HORAS, INCUINDO Instalação do relógio, configurações e treinamento no local, atendendo todos os requisitos da portaria n° 1.510/2009 – MTE. | Und | CONTROL ID | 05 | 2.400,00 | 12.000,00 |
Riachuelo/RN, em 26 de maio de 2022
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
