ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO


TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2022 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2022 – PMR/RN

 

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: FREIRE & MOURA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 15.230.289/0001-02, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NOS SISTEMAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E NA ESTRATÉGIA PREVINE BRASIL COM SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INTEGRADAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO. No importe global de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais) com vigência compreendida entre 26/05/2022 à 31/12/2022, mediante contratação direta.

 

DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO UND QUANT. Valor Unit. R$ Valor Total R$
Assessoria e consultoria nos sistemas da Atenção primária à Saúde e na estratégia Previne Brasil com soluções tecnológicas integradas. Mês 02 6.000,00 12.000,00
“Análise técnica detalhada dos relatórios voltados aos indicadores de saúde pactuados no previne brasil: Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação; Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado; Cobertura de exame citopatológico; Cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente; Percentual de pessoas hipertensas com Pressão Arterial aferida em cada semestre; Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada. Como também, realizar treinamento profissionais e gerencial das Equipes de Atenção Primária de forma individual, sendo este, através de plataforma online com Emissão de relatórios técnicos de produtividade mensal.” Und 60 90,00 5.400,00

 

Riachuelo/RN, em 26 de maio de 2022

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

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