ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dispõe sobre a discussão, apreciação e aprovação da Programação Anual de Saúde PAS/2021.
O Conselho Municipal de Saúde – CMS/BS, em reunião Ordinária realizada no dia 18 de abril de 2022, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis Federais n° 8.080/90, n° 8.142/90 e pela Lei Municipal 322/94.
CONSIDERANDO a necessidade de aprovação da Programação Anual de Saúde – PAS 2021;
RESOLVE:
Art. 1° – O Conselho Municipal de Saúde em reunião Ordinária, apreciou e aprovou sem ressalvas o 3° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA e o Relatório Anual de Gestão – RAG, sendo esses, instrumentos norteadores e direcionadores das ações e serviços de saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
Art. 2° Esta RESOLUÇÃO entra em vigor na data de sua publicação.
Riachuelo/RN, 24 de maio de 2022.
ALDENIRA JOACLA CAETANO DA SILVA
Presidente do CMS
ANDERSON BRITO DE MEDEIROS
Secretário Municipal de Saúde