ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 77/2022 – CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Riachuelo, cumulado com as disposições trazidas no Decreto n° 930/2018.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora:JARLENE KELY QUIRINO SILVA, Supervisora do Criança Feliz, inscrita no CPF/MF sob nº 101.812.154-46, 3 (três) diárias Estaduais, ao valor unitário de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), conforme determina o Decreto Municipal n° 930/2018, importando no valor total de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), para custear despesas com pernoite, alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Juazeiro do Norte-CE, para participação no 22° Encontro Regional do CONGEMAS – Nordeste, nos dias 04, 05 e 06 de maio de 2022, das 09H às 17h00, ofertado pelo: COLEGIADO NACIONAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 29 de abril de 2022.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
