TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2022 – PMR/RN

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como, na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: PESCADOS FISH LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.097.776/0001-60, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PESCADOS PARA DISTRIBUIÇÃO AS FAMÍLIAS CARENTES NO PERÍODO DA SEMANA SANTA, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social de Riachuelo/RN. No importe global de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), mediante contratação direta.

DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UND	QUANT.	MARCA	Valor Unit. R$	Valor Total R$
PEIXE INTEIRO CONGELADO, DEVIDAMENTE EMBALADO EM SACOS PLÁSTICOS DE KG EM KG, CONTENDO 1KG EM CADA UNIDADE. CONGELADO, LIMPO, COMPACTADO, COM COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS, SEM MANCHAS ESVERDEADAS E PARASITAS, ACONDICIONADO EM SACO PRÓPRIO, TRANSPARENTE ATÓXICO, HERMETICAMENTE FECHADO E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A NTA 09 (DECRETO 12 486 DE 20/10/78) E (DECRETO M.A 2244/91). PEIXE TAINHA TIPO A.	Kg	2.500	FISH	R$ 15,00	R$ 37.500,00

Riachuelo/RN, em 31 de março de 2022

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal