ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2022 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: GIVANEIDE LOURIVAL DA SILVA ME, inscrita no CNPJ sob o n° 11.529.413/0001-84, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIACHUELO/RN. No importe global de R$ 10.950,00 (dez mil, novecentos e cinquenta reais) com vigência compreendida entre 29/03/2022 à 31/12/2022, mediante contratação direta.
Riachuelo/RN, em 29 de março de 2022
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
