ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2022 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de NELSILENE TEIXEIRA DA SILVA MENEZES, inscrita no CPF/MF sob o n° 010.579.144-01, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DA SAÚDE, APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL NA ESTRATÉGIA E SAÚDE DA FAMÍLIA E VIGILÂNCIA A SAÚDE. No importe mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) com vigência compreendida entre 29/03/2022 à 31/12/2022, mediante contratação direta.
Riachuelo/RN, em 29 de março de 2022
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
