ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO


TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2022 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2022 – PMR/RN

 

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como, na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: GLAUCIONE FERNANDES DE FARIAS 70742343464inscrita no CNPJ sob o n° 42.540.568/0001-45, que consistirá na: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGENS E COBERTURA DE EVENTOS, A SEREM PUBLICADOS NAS REDES SOCIAIS DA PREFEITURA DE RIACHUELO E SUAS SECRETARIAS. No importe mensal de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), com vigência no período compreendido entre: 29/03/2022 à 31/12/2022, mediante contratação direta.

 

Riachuelo/RN, em 29 de março de 2022

 

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

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