ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 033/2022 – CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Concede Diária Estadual à Servidor do Município e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Riachuelo, cumulado com as disposições trazidas no Decreto n° 930/2018.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora CLARA KÉSIA CÂNDIDO DE MEDEIROS, DIRETORA DE PREVIDÊNCIA, inscrita no CPF/MF sob nº 052.620.234-36, 2 (duas) diárias Estaduais, ao valor unitário de R$ 180,00 (centro e oitenta reais), conforme determina o Decreto Municipal n° 930/2018, importando no valor total de R$ 360,,00 (trezentos e sessenta reais), para custear despesas com pernoite, alimentação e deslocamento urbano durante viagem para Natal-RN, para participar de CURSO PRESENCIAL SOBRE O NOVO COMPREV: COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, nos dias 24 e 25 de março de 2022, das 08h às 17h00, ofertado pela: ANORPREV (ASSOCIAÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE) e do MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Registrem, publiquem e Cumpram.
Gabinete do Prefeito de Riachuelo/RN, 23 de março de 2022
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
