ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2022 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: INFORTECNO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrito no CNPJ sob o n° 36.175.194/0001-03, que consistirá na LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM PORTAL INSTITUCIONAL JÁ INTEGRADO COM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, E-SIC, OUVIDORIA E PORTAL DO CIDADÃO, COM A INSERÇÃO DE DADOS. No valor mensal de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) com vigência compreendida entre 22/03/2022 à 31/12/2022, mediante contratação direta.
Riachuelo/RN, em 22 de março de 2022
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
