ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO


TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 011/2022 – PMR/RN

 TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DA INEXIGIBILIDADE Nº 011/2022 – PMR/RN

 

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica do Município, como também a informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o suporte da despesa aqui tratada, destinada ao pagamento da taxa de inscrição para PARTICIPAÇÃO DO REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIACHUELO/RN NO 9° FÓRUM EXTRAORDINÁRIO DA UNDIME/RN, COM O TEMA “PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO” A SER REALIZADO PELA UNDIME/RN DE 06 A 08/04/2022 em Natal/RNAUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a pessoa jurídica: UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO RN (UNDIME), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.596.662/0001-76, no valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 25° Caput da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.

 

Riachuelo/RN, em 16 de março de 2022

 

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

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