ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA 05391476488 – ME, inscrito no CNPJ sob o n° 29.356.259/0001-51, que consistirá na Contratação de empresa para realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva de bebedouros, freezers e refrigeradores, destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN e suas Secretarias. No importe global de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) com vigência compreendida entre 15/03/2022 à 31/12/2022, mediante contratação direta.
Riachuelo/RN, em 15 de março de 2022
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
