ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2022 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2022 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: M. SIMÃO DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.232.094/0001-73, sediada à: Rua Antônio Cardoso, n° 90, Centro, São Paulo do Potengi/RN, CEP: 59.460-000, que consistirá na: CONFECÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR E CAMISETAS PROMOCIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO E SUAS SECRETARIAS. No importe global de R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais), com vigência no período compreendido entre: 15/03/2022 à 31/12/2022, mediante contratação direta.
| Itens | Descrição | Quant. | Und | Preço Unitário R$ | Preço Total R$ |
| 01 | Camiseta em malha penteada 100% algodão na cor branca. modelo: raglã com manga azul/vermelha e gola v/u logomarca do município na frente e costa; Tamanho adulto e Juvenil: P, M, G e GG. | 1500 | Und | R$ 12,00 | R$ 18.000,00 |
| 02 | Calça tactel azul (100% poliéster) com friso lateral vermelho/branco, logomarca na perna esquerda. Tamanhos Infanto-Juvenil P, M, G e GG. | 500 | Und | R$ 20,00 | R$ 10.000,00 |
| 03 | Conjunto de camiseta e short e/ou short saia, sendo a (duas) camisas em malha penteada (100% algodão) na cor branca com mangas azul/vermelho. modelo meia manga com acabamento e gola v/u, logomarca do município na frente e constas, contendo (um) short / saia em helanca com logomarca do município na perna esquerda. Tamanho Infantil: P, M, G e GG | 400 | Und | R$ 20,00 | R$ 8.000,00 |
| 04 | Camisetas promocionais na cor branca com logomarca do município nas costas e na frente a definir. Tamanhos: P,M,G e GG. | 600 | Und | R$ 13,00 | R$ 7.800,00 |
Riachuelo/RN, em 15 de março de 2022
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
