ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO N° 013/2022 – PMR
EXTRATO DO CONTRATO N° 013/2022 – PMR
Processo Administrativo n°: 028/2022
LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN.
LOCADOR(A): ISABELA NUNES SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 017.796.984-96
Objeto: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RODOVIA FEDERAL BR-304 KM 241, S/N, CENTRO, RIACHUELO/RN, PARA FUNCIONAMENTO DA GARAGEM MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Valor mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais)
Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação n° 014/2022
Informação orçamentária:
Órgão: 02 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD
Proj/Ativ: 04.122.0003.2007.0000 – MANUT.DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Categoria: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
F.R: 1.500.0000 – Orçamento Geral do Município.
Vigência: 01/03/2022 à 31/12/2022
Fundamentação: art. 24, inciso X, da Lei n° 8.666, de 1993, o qual autoriza a dispensa de licitação para a “locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.
Riachuelo/RN, em: 01/03/2022.
Assinaturas:
Pela(o) Locatária(o), JOÃO BASÍLIO NETO (Prefeito Municipal).
Pelo(a) Locador(a), ISABELA NUNES SILVA.
