ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022 – PMR/RN
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (NLLC) e suas alterações posteriores, Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022 que regulamenta a lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município de Riachuelo/RN, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: 2 LS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 13.491.432/0001-94, sediada à: Av. Perimetral, 605 A, Vida Nova, Parnamirim/RN, CEP: 59.147-190, que consistirá na: Contratação de empresa especializada em assessoria/consultoria em engenharia civil para prestação de serviços técnicos na elaboração de projetos, acompanhamento de obras, fiscalização, emissão de laudos, boletins de medição e outras tarefas relacionadas ao ramo de engenharia, para atender as demandas da secretaria municipal de obras e serviços urbanos do município de Riachuelo/RN. No importe mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com vigência no período compreendido entre: 14/02/2022 à 31/12/2022, mediante contratação direta.
Riachuelo/RN, em 14 de fevereiro de 2022
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
