ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO


TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2022 – PMR

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2022 – PMR

 

Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica Municipal, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, venho AUTORIZAR E RATIFICAR a inexigibilidade de licitação para SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES EM MEIOS OFICIAIS (DOU DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO) VISANDO DAR PUBLICIDADES AOS ATOS OFICIAIS E LICITÁTORIOS DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, para o período de 10 de fevereiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022, de acordo com o “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, com o valor mensal estimado de R$ 3.000,00 (três mil reais), mediante contratação direta.

 

Riachuelo/RN, em 10 de fevereiro de 2022.

 

 

JOÃO BASILIO NETO

Prefeito Municipal

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