ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2022 – PMR
Circunstanciada pelo Parecer da Assessoria Jurídica Municipal, bem como pela informação da Secretaria Municipal de Finanças, onde assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, venho através deste AUTORIZAR e RATIFICAR a dispensa de licitação para fornecimento de energia elétrica pela COSERN / Companhia Energética do Rio Grande do Norte, inscrita no CNPJ sob n° 08.324.196/0001-81, à Prefeitura Municipal de Riachuelo e suas Secretarias, para o período de 10 de fevereiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022, de acordo com o artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, com um valor mensal estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), mediante contratação direta.
Riachuelo/RN, em 10 de fevereiro de 2022.
JOÃO BASILIO NETO
Prefeito Municipal
