ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO


TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022 – PMR/RN

 

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação de: F A DOS SANTOS JUNIOR – MEinscrito no CNPJ sob o n° 38.030.115/0001-00, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E TREINAMENTO TÉCNICO À GESTÃO MUNICIPAL, SOB DEMANDA, NA PERSPECTIVA DO FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS E CADASTRO ÚNICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO. No importe mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com vigência compreendida entre: 08/02/2022 à 08/08/2022, mediante contratação direta.

 

Riachuelo/RN, em 08 de fevereiro de 2022

 

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

 

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