ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2022 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL – CDL, inscrita no CNPJ sob o n° 08.343.675/0001-45, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PADRÃO ICP-BRASIL DO TIPO A1, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN. No importe global de R$ 1.760,00 (mil, setecentos e sessenta reais), mediante contratação direta.
Riachuelo/RN, em 04 de fevereiro de 2022
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
