ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 027/2021 – PMR/RN
DA INEXIGIBILIDADE Nº 027/2021 – PMR/RN
Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica, datado de 07.12.2021, como também a informação do Setor Financeiro, onde assegura dotação orçamentária destinada à CONTRATAÇÃO DO CANTOR HENRY FREITAS E BANDA, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AOS 58 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, A SER REALIZADO NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2021, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa: HENRY FREITAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – ME, inscrito no CNPJ sob o n° 30.807.771/0001-56, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Riachuelo/RN, em 07 de dezembro de 2021
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
