ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 187/2021 – DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
O PREFEIT0 MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor,MARCELO DA SILVA MACEDO, motorista lotado no Gabinete Civil, nomeado pela Portaria nº 079/2004 de 01 de julho de 2004 – atualmente exercendo suas funções na Secretária Municipal de Educação, para a Secretária Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, para exercer suas funções no Conselho Tutelar.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se na Secretária Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social na data de 29 de novembro de 2021.
Art. 3º A designação poderá ser extinta a qualquer tempo, caso o Município venha a necessitar do servidor designado, se o interesse público o exigir.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 23 de novembro de 2021.
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
