ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 021/2021 – PMR/RN
DA INEXIGIBILIDADE Nº 021/2021 – PMR/RN
Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica, datado de 28.10.2021, como também a informação do Setor Financeiro, onde assegura dotação orçamentária destinada à CONTRATAÇÃO DO ARTISTA JUSSIER DE LIMA, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO PROJETO “MÚSICA NO MERCADO” QUE SERÁ REALIZADO NO MERCADO DO PRODUTOR EM RIACHUELO/RN NO DIA 30/10/2021, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da pessoa física: JUSSIER DE LIMA, inscrito no CPF sob o n° 080.012.404-95, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Riachuelo/RN, em 28 de outubro de 2021
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
