ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 065/2021 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: REBECA RIBEIRO DO NASCIMENTO SILVA – ME, inscrito no CNPJ sob o n° 22.258.850/0001-27, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ORNAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, LOCAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM DE BRINQUEDOS, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO DE NO MÍNIMO UM MONITOR PARA CADA ATIVIDADE COM O FORNECIMENTO DE TODA ESTRUTURA E MÃO-DE-OBRA NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ALUSIVO AO DIA DAS CRIANÇAS PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREFEITURA DE RIACHUELO/RN NO DIA 10/10/2021. No importe global de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), mediante contratação direta.
Riachuelo/RN, em 07 de outubro de 2021
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
