ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
RESULTADO JULGAMENTO FASE DE HABILITAÇÃO – TP 003/2021
Processo Administrativo nº 089/2021
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM DISTRITOS RURAIS NO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE N° 908587/2020/MDR/CAIXA.
A Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos licitantes e demais interessados na licitação acima especificada, que após análise juntamente com a equipe técnica do município, decidiram, por unanimidade, HABILITAR as seguintes empresas: 1) IM ENGENHARIA LTDA / CNPJ N° 07.188.930/0001-60, 2) D’LEON COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI / CNPJ n° 24.295.246/0001-04, 3) AGIL CONSTRUÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI / CNPJ n° 19.657.875/0001-99, 4) GIRASSOL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME / CNPJ n° 08.570.061/0001-04, 5) R SENA LOCAÇÂO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI / CNPJ n° 23.430.132/0001-59, 6) EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMERCIO DA CONSTRUÇÃO LTDA / CNPJ n° 07.275.651/0001-33, 7) BJC CONSTRUÇÕES EIRELI / CNPJ n° 26.536.682/0001-45, 8) D P DE LIMA JUNIOR SERVIÇOS DE LOCAÇÕES EIRELI / CNPJ n° 19.206.823/0001-04, 9) LA ENGENHARIA E LOCAÇÕES EIRELI / CNPJ n° 24.621.931/0001-75, 10) TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI / CNPJ n° 09.580.934/0001-14, 11) CARDOSO CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA EIRELI / CNPJ n° 27.082.033/0001-84, 12) ENGECOMP SOLUCOES LTDA / CNPJ n° 13.301.388/0001-02, 13) FDS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI / CNPJ n° 31.011.948/0001-76, 14) CAMPO FELIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA / CNPJ n° 26.635.344/0001-60, por cumprimento de todas as cláusulas editalicias. De igual forma, decidiram INABILITAR as seguintes empresas: 1) G S C CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA / CNPJ n° 14.055.950/0001-28 – apresentou Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício social de 2019, SENDO INABILITADA CONFORME ITEM 7.7.2 DO EDITAL – 2) ALVES E AQUINO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA / CNPJ n° 16.882.115/0001-97 não apresentou atestado de capacidade técnico operacional para o objeto do certame (Pavimentação), sendo INABILITADA EM CONFORMIDADE COM O ITEM 7.8.3. do edital – 3) ECOS EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA / CNPJ n° 20.784.805/0001-80, não possui Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE para pavimentação (4213-8/00 – Obras de urbanização: ruas, praças e calçadas), sendo INABILITADA EM CONFORMIDADE COM O ITEM 7.8.2. do edital – 4) A S P SERVIÇOS E COMERCIO EIRELI / CNPJ n° 26.747.505/0001-08, não apresentou atestado de capacidade técnico operacional devidamente registrado no CREA, sendo INABILITADA EM CONFORMIDADE COM O ITEM 7.8.3 e 7.8.4. do edital, 5) M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS / CNPJ n° 63.312.771/0001-34, não apresentou acerto técnico operacional para pavimentação em paralelepípedo pelo método convencional, sendo INABILITADA EM CONFORMIDADE COM O ITEM 7.8.3. do edital – 6) H & M CONSTRUÇÕES LTDA / CNPJ n° 01.233.506/0001-03, a empresa teve contrato referente a Tomada de Preços n° 001/2019 distratado unilateralmente pelo Município de Riachuelo/RN em virtude de descumprimento dos prazos de entrega da obra, a mesma foi notificada extrajudicialmente conforme publicação na FEMURN edição n° 2431 de 31/12/2020, há também despacho do Gabinete do Prefeito da Cidade de Monte das Gameleiras/RN publicado na FEMURN edição n° 2584 de 09/08/2021 para que sejam aplicadas as penalidades a supracitada empresa em virtude da inércia do cumprimento das cláusulas contratuais referente a reforma da Unidade Mista de Saúde, além disso a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Riachuelo/RN emitiu declaração de inadimplência para a referida empresa, todos os documentos citados encontram-se acostado aos autos do processo, sendo INABILITADA EM CONFORMIDADE COM OS ITENS: 7.1., 7.1.4.1 e 7.1.5 do edital.
A Comissão informa ainda que a decisão se encontra nos autos com vistas aos interessados, podendo interpor recursos contra a decisão pertinentes a essa fase, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação na imprensa oficial.
Caso não haja interposição de recurso, fica desde já aprazada a abertura dos envelopes de propostas de preços das empresas devidamente habilitadas, para o próximo dia 21 de outubro de 2021, às 09:00 horas
Riachuelo/RN, 07 de outubro de 2021.
NAILTON MACIEL LEITE DA FONSECA
Presidente
SALATIEL JOSÉ CLARO
Membro da CPL
CARLOS ALBERTO G. F. JUNIOR
Membro da CPL
