ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 014/2021 – PMR/RN
DA INEXIGIBILIDADE Nº 014/2021 – PMR/RN
Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica, datado de 14.09.2021, como também a informação do Setor Financeiro, onde assegura dotação orçamentária destinada à CONTRATAÇÃO DO CANTOR ESTEVES JACINTO E BANDA para realização de show musical em alusão a programação dos festejos referentes ao dia do Evangélico que será comemorado no dia 02 de outubro de 2021, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da pessoa de: ESTEVES JACINTO BRAZ, inscrito no CPF sob o n° 559.704.434-68, no valor de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Riachuelo/RN, em 14 de setembro de 2021
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
