ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2021 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: JOSE VICTOR GOMES DA SILVA 70482641444 (JG GESSO), inscrita no CNPJ/MF sob o n° 35.749.018/0001-75, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE FORRO EM GESSO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO-DE-OBRA POR CONTA DA CONTRATADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. No importe global de R$ 3.654,00 (três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais), mediante contratação direta.
Riachuelo/RN, em 14 de setembro de 2021
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
