ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 011/2021
DA INEXIGIBILIDADE Nº 011/2021 – PMR/RN
Circunstanciado pelo Parecer da Assessoria Jurídica, datado de 26.08.2021, como também a informação do Setor Financeiro, onde assegura dotação orçamentária destinada à CONTRATAÇÃO DO ARTISTA ODICÉ BRASIL PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO PROJETO “MÚSICA NO MERCADO” QUE SERÁ REALIZADO NO MERCADO DO PRODUTOR EM RIACHUELO/RN NO DIA 28/08/2021, AUTORIZO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da pessoa física: ODICÉ DA CRUZ COUTINHO, inscrito no CPF sob o n° 024.074.634-12, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), tendo como Diploma Legal o Artigo 25, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores.
Riachuelo/RN, em 26 de agosto de 2021
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
