ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2021 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: JOÃO PAULO DE LIMA COSTA 10609867440, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 32.529.483/0001-02, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO E SERIGRÁFICO, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE RIACHUELO/RN. No importe global de R$ 16.914,00 (dezesseis mil, novecentos e quatorze reais), mediante contratação direta.
Riachuelo/RN, em 24 de agosto de 2021
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
