ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2021 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: SOUZA E CARDOSO EXAMES E DIAGNÓSTICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 22.673.815/0001-74, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO QUE CONCERNE A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAS DE MÉDIA COMPLEXIDADE PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN. No importe global de R$ 16.117,00 (dezesseis mil, cento e dezessete reais), mediante contratação direta.
Riachuelo/RN, em 28 de julho de 2021
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
