ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO


TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2021 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2021 – PMR/RN

 

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEEinscrita no CNPJ/MF sob o n° 61.600.839/0001-55, que consistirá na: Contratação de Associação Filantrópica de Direito Privado, sem fins lucrativos, para prestação de serviços de agente de integração para atuar em conjunto com a Prefeitura de Riachuelo-RN, na administração do Programa de Estágio desta Prefeitura, visando possibilitar oportunidades de aperfeiçoamento da formação profissional de estudantes que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio e de educação especial, nas dependências da PREFEITURA DE RIACHUELO. No importe global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), mediante contratação direta.

 

Riachuelo/RN, em 22 de julho de 2021

 

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

image_pdfimage_print