ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2021 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2021 – PMR/RN – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação do imóvel pertencente a pessoa de: JOSÉ ARMANDO ALVES, inscrita no CPF sob o n° 107.849.424-04, que consistirá na: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA VEREADOR FRANCISCO BEZERRA, 285, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE RIACHUELO, A CONTAR DE 01 DE MAIO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021. No importe global de R$ 7.000,00 (sete mil reais), mediante contratação direta.
Riachuelo/RN, em 09 de junho de 2021
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
*Republicado por incorreção