ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO


TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2021 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2021 – PMR/RN – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação do imóvel pertencente a pessoa de: JOSÉ ARMANDO ALVESinscrita no CPF sob o n° 107.849.424-04, que consistirá na: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO A RUA VEREADOR FRANCISCO BEZERRA, 285, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE RIACHUELO, A CONTAR DE 01 DE MAIO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021. No importe global de R$ 7.000,00 (sete mil reais), mediante contratação direta.

 

Riachuelo/RN, em 09 de junho de 2021

 

 

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal

 

*Republicado por incorreção

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