ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2021
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: TARGINO & FERNANDES COMERCIO VAREJISTA LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.274.226/0001-31, que consistirá no: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN. No importe global de 17.589,85 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), mediante contratação direta.
Riachuelo/RN, em 27 de maio de 2021
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
