ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2021
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: A L DE MELO RESTAURANTE – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.908.663/0001-01, que consistirá na: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, destinadas a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN. No importe global de R$ 17.595,00 (dezessete mil, quinhentos e noventa e cinco reais), mediante contratação direta.
Riachuelo/RN, em 27 de maio de 2021
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
