ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2021 – PMR/RN
Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: JOSE ROMARIO DA SILVA ARAUJO 10956872476 – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 37.062.101/0001-05, que consistirá na: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGENS E COBERTURA DE EVENTOS, A SEREM PUBLICADOS NAS REDES SOCIAIS DA PREFEITURA DE RIACHUELO E SUAS SECRETARIAS. No importe global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), mediante contratação direta.
Riachuelo/RN, em 24 de maio de 2021
JOÃO BASÍLIO NETO
Prefeito Municipal
