GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 089/2021 – CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR

Portaria nº 089/2021 Riachuelo, RN 11 de março de 2021

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR.

0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, o Processo Administrativo nº 07/2021, com data de 03 de fevereiro de 2021, consubstanciado em requerimento do servidor, por meio do qual o Secretário Municipal de Administração solicita a concessão de licença especial a servidor.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 340/1996 – Dispõe sobre o regime jurídico único dos Servidores Públicos do município de Riachuelo/RN, institui o estatuto dos servidores, e dá outras providências correlatas. Da Seção VI – Da Licença prêmio por assiduidade do Art. 94. Após cada Qüinqüênio ininterrupto de exercício, o servidor faz jus a 3 (três) meses de licença prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida a Licença Prêmio, no período de 11/03/2021 a 11/06/2021, referente ao último quinquênio, ao Srº GUSTAVO HENRIQUE VICENTE, funcionário Efetivo no cargo de Agente Social, lotado na secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, portador do RG n° 1.896.955 SSP/RN e CPF n° 457.167.304-34.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Riachuelo, 11 de março de 2021.

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito Municipal