ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA 098/2020 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR ASSIDUIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER Licença por assiduidade ao servidor SEVERINO XAVIER FERREIRA, Motorista, inscrito no CPF/MF 025.833.524-66, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Laser.
Art. 2º O período aquisitivo concedido será de 31 de dezembro de 2020 a 31 de março de 2021, conforme prevê Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais em seu Art.: 94, Seção VI.
Art. 3º. Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, 30 de dezembro de 2020.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita
