GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº106/2019

Portaria nº 0106/2019

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER readaptação a servidora BRENDA MARAYZA DO NASCIMENTO SOUZA, para o cargo de Recepcionista, cuja previsão legal esta prevista no art; 24 §1º e §2º da Lei Municipal nº340, de 18 de novembro de 1996, inscrita no CPF/MF; 701.820.934-09, ASG, admitida por meio de concurso público municipal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º De acordo com o Decreto nº941/2019 que dispõe da criação da junta medica municipal como instância especial pericial para análise, proposições e decisões sobre assuntos estabelecidos como de sua competência, e processo administrativo nº078/2019. A servidora fica readaptado por tempo indeterminado.

Art. 3º. Essa Portaria entrará em vigor retroagindo a data de 09 de agosto de 2019 revogando as disposições contrárias.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, 22 de janeiro de 2020.

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita