GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº0108/2019-DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO

Portaria nº 0108/2019

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER readaptação ao servidor LUIZ FELIPE DA SILVA MOURA, para o cargo de Auxiliar Administrativo, cuja previsão legal esta prevista no art; 24 §1º e §2º da Lei Municipal nº340, de 18 de novembro de 1996, inscrito no CPF/MF; 105.732.684-44, Agente Comunitário de Saúde, admitido por meio de concurso público municipal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º De acordo com o Decreto nº941/2019 que dispõe da criação da junta medica municipal como instância especial pericial para análise, proposições e decisões sobre assuntos estabelecidos como de sua competência, e processo administrativo nº089/2019. O servidor fica readaptado por tempo indeterminado.

Art. 3º. Essa Portaria entrará em vigor em 09 de outubro de 2019 revogando as disposições contrárias.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, 27 de novembro de 2019.

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita