GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº0107/2019- DISPÕE SOBRE READAPTAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO

Portaria nº 0107/2019

DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER readaptação ao servidor JOSÉ MILTON BESERRA, para o cargo de VIGIA, cuja previsão legal esta prevista no art; 24 §1º e §2º da Lei Municipal nº340, de 18 de novembro de 1996, inscrito no CPF/MF 254.296.044-53, Motorista admitido por meio de concurso público municipal, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º De acordo com o Decreto nº941/2019 que dispõe da criação da junta medica municipal como instância especial pericial para análise, proposições e decisões sobre assuntos estabelecidos como de sua competência, e processo administrativo nº097/2019. O servidor fica readaptado por 180 dias (6 meses).

Art. 3º. Essa Portaria entrará em vigor em 07 de novembro 2019 revogando as disposições contrárias.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, 27 de novembro de 2019.

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita