GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE ADESÃO DE LICITAÇÃO

O MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, pessoa jurídica de direito público interno, representado pela sua Prefeita Constitucional:

Considerando as razões expostas na solicitação da Secretaria Municipal de Administração, acostadas aos autos do processo;

Considerando os termos da justificativa da Secretaria Municipal de Administração que trata sobre a vantajosidade da Adesão;

Considerando a permissão contida na legislação vigente, no Decreto Federal nº 7.892/2013 e no Pregão Presencial nº 015/2019 (Município de Areia Branca/RN);

Considerando os termos expostos no Parecer Jurídico, acosta aos autos do processo;

RESOLVE,subscrever o presente Termo de Adesão as Atas de Registros de Preços proveniente do Pregão Presencial nº 015/2019 da Prefeitura Municipal de Areia Branca/RN, que possui os seguintes termos:

Órgão Gerenciador: Município de Areia Branca/RN;

Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de reserva, emissão, marcação/remacação, endosso e fornecimento de passagens aéreas, em âmbito nacional e internacional;

Fornecedor Registrado:EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ Nº 10.477.835/0001-90.

Adere-se, neste ato, a acima indicada Ata de Registro de Preços. Ressaltando-se que os objetos serão contratados, conforme necessidade dos solicitantes via ordem de compra ou contrato. Igualmente, destaca-se, nos termos da legislação vigente, que não há obrigatoriedade de aquisição dos produtos registrados.

Riachuelo/RN, em 10 de outubro de 2019.

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal