ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
RREO 4° BIMESTRE/2019 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE – ANEXO 12
Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2019 (Julho a Agosto)
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art.35) R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE

(b)

%

(b/a)x100

RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 504.000,00 504.000,00 206.457,89 40,96
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 15.000,00 15.000,00 4.448,22 29,65
Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 200.000,00 200.000,00 80.223,52 40,11
Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 270.000,00 270.000,00 121.786,15 45,11
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00
Dívida Ativa de Impostos 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 15.154.600,00 15.154.600,00 7.730.586,49 51,01
Cota Parte FPM 12.950.000,00 12.950.000,00 6.301.101,81 48,66
Cota Parte ITR 600,00 600,00 336,65 56,11
Cota Parte IPVA 80.000,00 80.000,00 86.569,89 108,21
Cota Parte ICMS 2.120.000,00 2.120.000,00 1.341.653,46 63,29
Cota Parte IPI – Exportação 1.000,00 1.000,00 924,68 92,47
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00
Desoneração ICMS LC 87/97 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(III) = I+II 15.658.600,00 15.658.600,00 7.937.044,38 50,69
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(c)

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE

(d)

%

(d/c)*100

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 3.228.000,00 3.228.000,00 1.789.299,50 55,43
Provenientes da União 3.021.000,00 3.021.000,00 1.788.410,80 59,20
Provenientes do Estado 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 7.000,00 7.000,00 888,70 12,70
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 250.000,00 250.000,00 8.865,52 3,55
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 3.478.000,00 3.478.000,00 1.798.165,02 51,70

 

DESPESAS COM SAÚDE

(por grupo de natureza de despesa)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE

(f)

%

(f/e) x 100

ATÉ O BIMESTRE

(g)

%

(g/e) x 100

DESPESAS CORRENTES 4.983.790,00 5.339.790,00 4.267.433,81 79,92 3.046.445,30 57,05
Pessoal e Encargos Sociais 2.895.000,00 2.798.000,00 2.598.509,32 92,87 1.760.689,20 62,93
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 2.088.790,00 2.541.790,00 1.668.924,49 65,66 1.285.756,10 50,58
DESPESAS DE CAPITAL 873.001,00 908.001,00 32.032,01 3,53 32.032,01 3,53
Investimentos 803.001,00 838.001,00 32.032,01 3,82 32.032,01 3,82
Inversões Financeiras 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 5.856.791,00 6.247.791,00 4.299.465,82 68,82 3.078.477,31 49,27
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE

(h)

%

(h/IVf) x 100

ATÉ O BIMESTRE

(i)

%

(i/IVg) x 100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 3.418.000,00 3.153.000,00 1.478.825,90 46,90 1.097.140,95 34,80
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS 3.128.000,00 2.863.000,00 1.478.825,90 51,65 1.097.140,95 38,32
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos 290.000,00 290.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA __ __ 0,00   0,00 __
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 3.418.000,00 3.153.000,00 1.478.825,90 46,90 1.097.140,95 34,80
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)=(IV-V) 2.438.791,00 3.094.791,00 2.820.639,92 91,14 1.981.336,36 64,02
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQ.E TRANSF.CONSTITUC.E LEGAIS – (VII%)=(VI(h ou i)/IIIb)*100 – LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 24,96
VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VI(h ou i) -(15xIIIb)/100) 790.779,70

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/

PRESCRITOS

PAGOS A PAGAR PARCELA

CONSIDERADA

NO LIMITE

Inscritos em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em exercícios anteriores a 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME Art 24, Par 1º, 2º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO

INICIAL

DESPESAS CUSTEADAS NO

EXERC.DE REFERENCIA

SALDO FINAL

(NÃO APLICADO)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2018 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2016 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a 2015 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTs 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO

INICIAL

DESPESAS CUSTEADAS NO

EXERC.DE REFERENCIA

SALDO FINAL

(NÃO APLICADO)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2018 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2016 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a 2015 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM SAÚDE

(por subfunção )

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE

(l)

%

(l/total l)x100

ATÉ O BIMESTRE

(m)

%

(m/total m)x100

Atenção básica 5.155.790,00 5.651.790,00 4.243.465,82 98,70 3.038.197,80 98,69
Assistência hospitalar e ambulatorial 485.000,00 360.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância epidemiológica 76.000,00 96.000,00 56.000,00 1,30 40.279,51 1,31
Alimentação e nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras subfunções 140.001,00 140.001,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE DESPESAS 5.856.791,00 6.247.791,00 4.299.465,82 100,00 3.078.477,31 100,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Riachuelo – DATA DA EMISSÃO: 25/09/2019 – HORA DA EMISSÃO: 17:39:07

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal

 

ROMILDO MOURA DE AZEVEDO DE VASCONCELO

Secretario de Finanças

 

EDUARDO SANTA ROSA FILHO

Controlador Geral

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