ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA


RGF 3° QUADRIMESTRE/2018 – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL – ANEXO 01

Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º quadrimestre de 2018 (até Dezembro)
RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘a’) R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
Liquidadas (a) Inscritas em restos a pagar não processados (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 13.099.993,07 137.434,04
Pessoal Ativo 11.847.892,58 137.434,04
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 10.774.208,45 137.434,04
Obrigações Patronais 1.073.684,13 0,00
Benefícios Previdenciários 0,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 1.252.100,49 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.252.100,49 0,00
Pensões 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (Par. 1º do art.18 da LRF) 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Par. 1º do art.19 da LRF) 1.766.969,43 31.358,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 130.274,67 30.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 384.594,27 1.358,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.252.100,49 0,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 11.333.023,64 106.076,04
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL(IV) 18.848.839,93
(-) Transferência obrigatória da união relativas às emendas individuais (V) ($13, art. 166 da CF) 0,00 0,00 % (*)
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA – (VI) 18.848.839,93 100,00 %
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VII) = (IIIa + IIIb) 11.439.099,68 60,69 %
LIMITE MÁXIMO (VIII)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 10.178.373,56 54,00 %
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 9.669.454,88 51,30 %
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 9.160.536,20 48,60 %
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Riachuelo – DATA DA EMISSÃO: 25/01/2019 – HORA DA EMISSÃO: 16:41:25
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas,consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço,nos termos do art.63 da Lei 4.320/64
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, incritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da lei 4.320/64

 

MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita Municipal

 

JOÃO PAULINO DOS SANTOS NETO 
Contador

 

ROMILDO MOURA DE AZEVEDO DE VASCONCELO
Secretario de Finanças

 

EDUARDO SANTA ROSA FILHO
Controlador Geral

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