EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 001/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
Chamada Pública n.º 001/2018, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resoluções FNDE Nº 04/2015, Nº 11/2016 e Nº 01/2017.
A Prefeitura Municipal Riachuelo, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Luiz de Gonzaga Cavalcanti, 346, Centro, Riachuelo – RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.364.655/0001-50, neste ato representada por sua Prefeita Constitucional Senhora Mara Lourdes Cavalcanti, nesta cidade, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções FNDE Nº 04/2015, Nº 11/2016 e Nº 01/2017, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até de 17 de agosto de 2018 às 10hs00, na sede da Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN, localizada na Av. Luiz de Gonzaga Cavalcanti, 346, Centro, Riachuelo – RN.
- OBJETO
O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações, quantitativos e preços de referência abaixo:
| ITEM | QUANT. | UNID. | DESCRIÇÃO | R$ UNT MAX ADM | R$ TOTAL MAX ADM | ||||
| 1 | 800 | KG | Carne Bovina de 1ª: com característica íntegras; de primeira qualidade; fresca e limpa. | R$20,66 | R$16.528,00 | ||||
| 2 | 700 | KG | Carne Bovina com tipo de costela: com características íntegras; de segunda qualidade; fresca e limpa. | R$14,66 | R$10.262,00 | ||||
| 3 | 700 | KG | Carne Bovina Moída: com características íntegras de segunda qualidade; fresca, limpo. | R$15,06 | R$10.542,00 | ||||
| 4 | 50 | KG | Coentro: com características íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física mecânica ou biológica. | R$15,17 | R$758,50 | ||||
| 5 | 600 | KG | Jerimum: tamanho grande; com características íntegras de primeira qualidade; fresco, limpo com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não dever apresentar quaisquer lesões de origem física mecânica ou biológica. | R$2,89 | R$1.734,00 | ||||
| 6 | 500 | KG | Batata Doce: características íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. | R$2,96 | R$1.480,00 | ||||
| 7 | 500 | KG | Mamão: com característica íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. | R$2,06 | R$1.030,00 | ||||
| 8 | 500 | KG | Macaxeira: tamanho grande; com características íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. | R$1,96 | R$980,00 | ||||
| 9 | 500 | KG | Melão: compacto e firme; tamanho grande ; com características íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo ; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. | R$2,99 | R$1.495,00 | ||||
| 10 | 480 | KG | Abacaxi :com características íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. | R$4,13 | R$1.982,40 | ||||
| 11 | 2000 | KG | Banana de Prata: com características íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. | R$2,37 | R$4.740,00 | ||||
| 12 | 450 | KG | Cenoura: com características íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. | R$3,49 | R$1.570,50 | ||||
| 13 | 450 | KG | Tomate: tamanho médio e grande; com características íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo ; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. | R$3,62 | R$1.629,00 | ||||
| 14 | 500 | KG | Cebola Branca: com características íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. | R$3,56 | R$1.780,00 | ||||
| 15 | 90 | KG | Pimentão Verde: com características íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. | R$4,59 | R$413,10 | ||||
| 16 | 60 | KG | Alho: com características íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. | R$14,96 | R$897,60 | ||||
| 17 | 500 | KG | Batata Inglesa: com características íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. | R$3,59 | R$1.795,00 | ||||
| R$ Geral Max Adm |
R$59.617,10
|
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- FONTE DE RECURSO
2.1 As fontes de recursos financeiros serão o Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE e a contrapartida municipal oriunda do FPM, ICMS e Receita Tributária Municipal.
2.2 A fonte de recurso orçamentário será o projeto/atividade abaixo especificado:
– Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação
– Projeto/Atividade: 210 – Manutenção do Programa de Alimentação escolar/ Merenda
– Elemento de despesa: 33.90.30 – Material de consumo
– Sub-Elemento: 33.90.30.07 – Gênero Alimentícios
– Fonte de Recursos: Convênios e Programas
- HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR
Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução FNDE Nº 04/2015.
- ENVELOPE Nº 001 – HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
O Fornecedor Individual deverá apresentar no Envelope nº 01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- – a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- – o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
- – o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
- – a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
- – a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de
- ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL
O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- – a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- – o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;
- – o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
- – a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
- – a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de
- ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- – a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
- – o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias;
- – a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
- – as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada no órgão competente;
V – o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar;
- – a declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados;
- – a declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados.
- – a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso; e
- ENVELOPE Nº 02 – PROJETO DE VENDA
- No Envelope nº 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexo IV (modelo da Resolução FNDE Nº 04/2015).
- A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e registrada em ata após o término do prazo de apresentação dos projetos. O resultado da seleção será publicado 03 dia após o prazo da publicação da relação dos proponentes e no prazo de 05 dias o(s) selecionado(s) será(ão) convocado (s) para assinatura do(s) contrato(s).
4.3 – O(s) projeto(s) de venda a ser (em) contratado(s) será (ão) selecionado(s) conforme critérios estabelecidos pelo art. 25 da Resolução.
- Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo Informal, e o CNPJ E DAP jurídica da organização produtiva quando se tratar de Grupo
- Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 05 dias, conforme análise da Comissão
- O preço de aquisição será o preço de referência (preço médio) definido neste edital, pesquisado por 03 (três) mercados em âmbito local.
- Tendo em vista o disposto no subitem 4.6 acima, os preços dos produtos constantes no item “1. Objeto” deste edital são considerados preços de referência, devendo o preço de cada item da proposta a ser apresentada ser igual ao preço de referência.
- CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
- Para seleção, os projetos de venda habilitadas serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do País.
- Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
I – o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos.
II – o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do estado e do País.
III – o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País.
- Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
- – os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;
- – os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 831, de 23 de dezembro de 2003;
- – os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física);
Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos demais grupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 5.1 e 5.2.
- No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade organizações com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme DAP Jurídica.
- Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas.
- LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS
Os gêneros alimentícios deverão ser entregues semanalmente toda segunda-feira, até as 09h00min, na sede da prefeitura, localizada na Av. Luiz de Gonzaga Cavalcanti, 346, Centro, Riachuelo – RN, quando o responsável pelo recebimento atestará a especificação e a qualidade dos produtos.
- PAGAMENTO
O pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, através de Nota Fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
- A presente Chamada Pública poderá ser obtida no seguinte local:
Sede da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Luiz de Gonzaga Cavalcanti, 346, Centro, Riachuelo – RN.
Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal.
- O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$20.000,00 (vinte mil reais), por DAP/Ano/Entidade Executora, e obedecerá as seguintes regras:
- – Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos individuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$20.000,00 (vinte mil reais), por DAP/Ano/E.Ex.
- – Para a comercialização com grupos formais o montante máximo a ser contratado será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula:
Valor máximo a ser contratado = nº de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica x R$ 20.000,00.
- A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da chamada pública e da proposta a que se vinculam, bem como do Capítulo III – Dos Contratos, da Lei 8.666/1993.
Riachuelo, 18 de julho de 2018.
| Mara Lourdes Cavalcanti
Prefeita Constitucional |
Maria Mônica Lopes Brito
Secretaria de Educação |
Mayana de Albuquerque Bezerra
Nutricionista CRN Nº 12338 |
ANEXO II – MODELO CONTRATO DE VENDA
CONTRATO N.º XXX/2018
MODELO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Av. Luiz de Gonzaga Cavalcanti, 346, Centro, Riachuelo – RN inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.364.655/0001-50, neste ato representada por sua Prefeita Constitucional Senhora Mara Lourdes Cavalcanti, brasileira, casada, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado (nome do grupo formal ou informal ou fornecedor individual), com situado à Av. , n.º , em (município), inscrita no CNPJ sob n.º (para grupo formal), CPF sob n.º grupos informais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009 e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 001/2018 , resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, II Semestre de 2018, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 001/2018, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA:
O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta deste Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA:
O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO, será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
CLÁUSULA QUARTA:
Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ ( ).
- O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante anexo deste
- O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente
| ITEM | GÊNEROS | APRES | QTD | R$ UNT | R$ TTL |
| 1 | |||||
| 2 | |||||
| 3 |
CLÁUSULA QUINTA:
As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
– UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
– PROJETO/ATIVIDADE: 210 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/ MERENDA
– ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
– SUB-ELEMENTO: 33.90.30.07 – GÊNERO ALIMENTÍCIOS
– FONTE DE RECURSOS: CONVÊNIOS E PROGRAMAS
CLÁUSULA SEXTA:
O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, alínea “a”, e após a tramitação do processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior.
CLÁUSULA SÉTIMA:
O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO, está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.
CLÁUSULA OITAVA:
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no § 11 do artigo 45 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013 as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.
CLÁUSULA NONA:
É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.
CLÁUSULA DÉCIMA:
O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os interesses particulares poderá:
- modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;
- rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;
- fiscalizar a execução do contrato;
- aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do CONTRATADO, deverá respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:
A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:
A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:
O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública Nº 001/2018, nas Resoluções FNDE Nº 04/2015, Nº 11/2016 e Nº 01/2017, pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei nº 11.947/2009, em todos os seus termos.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA:
Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA:
As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA:
Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
- por acordo entre as partes;
- pela inobservância de qualquer de suas condições;
- por quaisquer dos motivos previstos em
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA:
O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até 31 de dezembro de 2018.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA:
É competente o Foro da Comarca de São Paulo do Potengi para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Riachuelo, ______ de ____________ de 2018.
Mara Lourdes Cavalcanti
Prefeita Constitucional
CONTRATADO(S)
(Individual ou Grupo Informal)
ANEXO III
MODELO PROPOSTO DE PREÇO – PRODUTOS
| ITEM | QUANT. | UNID. | DESCRIÇÃO | R$ UNT MAX ADM | R$ TOTAL MAX ADM | |||
| 1 | 800 | KG | Carne Bovina de 1ª: com característica íntegras; de primeira qualidade; fresca e limpa. | |||||
| 2 | 700 | KG | Carne Bovina com tipo de costela: com características íntegras; de segunda qualidade; fresca e limpa. | |||||
| 3 | 700 | KG | Carne Bovina Moída: com características íntegras de segunda qualidade; fresca, limpo. | |||||
| 4 | 50 | KG | Coentro: com características íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física mecânica ou biológica. | |||||
| 5 | 600 | KG | Jerimum: tamanho grande; com características íntegras de primeira qualidade; fresco, limpo com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não dever apresentar quaisquer lesões de origem física mecânica ou biológica. | |||||
| 6 | 500 | KG | Batata Doce: características íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. | |||||
| 7 | 500 | KG | Mamão: com característica íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. | |||||
| 8 | 500 | KG | Macaxeira: tamanho grande; com características íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. | |||||
| 9 | 500 | KG | Melão: compacto e firme; tamanho grande ; com características íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo ; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. | |||||
| 10 | 480 | KG | Abacaxi :com características íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. | |||||
| 11 | 2000 | KG | Banana de Prata: com características íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. | |||||
| 12 | 450 | KG | Cenoura: com características íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. | |||||
| 13 | 450 | KG | Tomate: tamanho médio e grande; com características íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo ; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. | |||||
| 14 | 500 | KG | Cebola Branca: com características íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. | |||||
| 15 | 90 | KG | Pimentão Verde: com características íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. | |||||
| 16 | 60 | KG | Alho: com características íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. | |||||
| 17 | 500 | KG | Batata Inglesa: com características íntegras; de primeira qualidade; fresco, limpo, com coloração uniforme apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação; transporte e conservação em condições adequadas para o consumo; isento de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à superfície externa; não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. | |||||
| R$ Geral | R$ | |||||||
* Preço pago ao fornecedor da agricultura familiar.
Os produtos pesquisados para definição de preços deverão ter as mesmas características descritas no edital de chamada pública. Na pesquisa de preços, observar o Artigo 29 da Resolução FNDE nº 04/2015, para a seleção de mercado e definição do preço de aquisição. Priorizar os mercados da agricultura familiar como feiras livres e outros. Na definição dos preços de aquisição dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou dos Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, a Entidade Executora deverá considerar todos os insumos exigidos tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto. Estas despesas deverão ser acrescidas ao preço médio para definir o preço de aquisição.
A Entidade Executora que priorizar na chamada pública a aquisição de produtos orgânicos ou agroecológicos poderá acrescer os preços em até 30% (trinta por cento) em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais, conforme Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011. (Resolução nº 26/2013, Art. 29: §2º).
Quando houver mercados de produtos orgânicos a pesquisa de preços deve ser nesses mercados. Os produtos pesquisados para definição de preços deverão ter as mesmas características descritas no edital de chamada pública.
Na pesquisa de preços, observar o Artigo 29 da Resolução FNDE nº 04/2015, para a seleção de mercado e definição do preço de aquisição. Priorizar os mercados da agricultura familiar como feiras livres e outros. Na definição dos preços de aquisição dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou dos Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, a Entidade Executora deverá considerar todos os insumos exigidos tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto. Estas despesas deverão ser acrescidas ao preço médio para definir o preço de aquisição.
ANEXO IV
MODELO DE PROPOSTA PARA OS GRUPOS FORMAIS
| PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE |
||||
| IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO
AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018 |
||||
| I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES | ||||
| GRUPO FORMAL | ||||
| 1. Nome do Proponente | 2. CNPJ | |||
| 3. Endereço | 4. Município/UF | |||
| 5. E-mail | 6. DDD/Fone | 7. CEP | ||
| 8. Nº DAP Jurídica | 9. Banco | 10. Agência Corrente | 11. Conta Nº da Conta | |
| 12. Nº de Associados | 13. Nº de Associados de acordo com a Lei nº 11.326/2006 | 14. Nº de Associados com DAP Física | ||
| 15. Nome do representante legal | 16. CPF | 17. DDD/Fone | ||
| 18. Endereço | 19. Município/UF | |||
| II – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC | |||||||
| 1. Nome da Entidade | 2. CNPJ | 3. Município/UF | |||||
| 4. Endereço | 5. DDD/Fone | ||||||
| 6. Nome do representante e e-mail | 7. CPF | ||||||
| III – RELAÇÃO DE PRODUTOS | |||||||
| 1. Produto | 2. Unidade | 3. Qtd | 4. Preço de Aquisição* | 5. Cronograma de Entrega dos produtos | |||
| 4.1. Unitário | 4.2. Total | ||||||
| OBS: * Preço publicado no Edital Nº 001/2018 (o mesmo que consta na chamada pública). | |||||||
| Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | |||||||
| Local e Data | Assinatura do Representante do Grupo Formal | Fone/E-mail: | |||||
MODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS INFORMAIS
| PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE |
|||||||
| IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO
EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018 |
|||||||
| I – IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES | |||||||
| GRUPO INFORMAL | |||||||
| 1. Nome do Proponente | 2. CPF | ||||||
| 3. Endereço | 4. Município/UF | 5. CEP | |||||
| 6. E-mail (quando houver) | 7. Fone | ||||||
| 8. Organizado por Entidade Articuladora
( ) Sim ( ) Não |
9.Nome da Entidade Articuladora (quando houver) |
10. E-mail/Fone |
|||||
| II – FORNECEDORES PARTICIPANTES | |||||||
| 1. Nome do Agricultor (a) Familiar |
2. CPF |
3. DAP |
4. Banco |
5. Nº Agência |
6. Nº Conta Corrente |
||
| III- IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC | |||||||
| 1. Nome da Entidade | 2. CNPJ | 3. Município | |||||
| 4. Endereço | 5. DDD/Fone | ||||||
| 6. Nome do representante e e-mail | 7. CPF | ||||||
| III – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS | |||||||
| 1. Identificação do Agricultor (a) Familiar | 2. Produto | 3. Unidade | 4. Quantidade | 5. Preço de Aquisição* /Unidade | 6.Valor Total | ||
| Total agricultor | |||||||
| Total agricultor | |||||||
| Total agricultor | |||||||
| Total agricultor | |||||||
| Total agricultor | |||||||
| Total agricultor | |||||||
| Total do projeto | |||||||
| OBS: * Preço publicado no Edital Nº 001/2018 (o mesmo que consta na chamada pública). | |||||||
| IV – TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO | |||||||
| 1. Produto | 2. Unidade | 3. Quantidade | 4. Preço/Unidade | 5. Valor Total por Produto | 6. Cronograma de Entrega dos Produtos | ||
| Total do projeto: | |||||||
| Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | |||||||
| Local e Data: | Assinatura do Representante do Grupo Informal | Fone/E-mail: CPF: | |||||
| Local e Data: | Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal | Assinatura | |||||
MODELO PROPOSTO PARA OS FORNECEDORES INDIVIDUAIS
| PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE |
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| IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO
EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2018 |
|||||||
| I- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR | |||||||
| FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL | |||||||
| 1. Nome do Proponente | 2. CPF | ||||||
| 3. Endereço | 4. Município/UF | 5.CEP | |||||
| 6. Nº da DAP Física | 7. DDD/Fone | 8.E-mail (quando houver) | |||||
| 9. Banco | 10.Nº da Agência | 11.Nº da Conta Corrente | |||||
| II- Relação dos Produtos | |||||||
|
Produto Unidade Quantidade |
Preço de Aquisição* | Cronograma de Entrega dos produtos | |||||
| Unitário | Total | ||||||
| OBS: * Preço publicado no Edital nº 001/2018 (o mesmo que consta na chamada pública). | |||||||
| III – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC | |||||||
| Nome | CNPJ | Município | |||||
| Endereço | Fone | ||||||
| Nome do Representante Legal | CPF | ||||||
| Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. | |||||||
| Local e Data: | Assinatura do Fornecedor Individual | CPF: | |||||
