ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA


DECRETO Nº 924/2017 – DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN, DE 20 DE DEZEMBRO PARA O DIA 22 DE DEZEMBRO

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o feriado da Emancipação política do Município de Riachuelo/RN, neste ano recai numa quarta-feira.

CONSIDERANDO o fechamento da folha de pagamento do 13º salário dos servidores Municipais.

CONSIDERANDO que os órgãos que prestam serviços essenciais previstos em Lei, não serão afetados

DECRETA:

Art. 1º A transferência do feriado de 20 de dezembro de 2017, quarta-feira, Emancipação Política do Município de Riachuelo/RN, para o dia 22 de dezembro de 2017, sexta-feira.

Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Riachuelo/RN, 19 de dezembro de 2017.

MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita Municipal

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